Como se tornar agente AVSEC certificado pela ANAC

A segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita — conhecida pela sigla AVSEC (do inglês Aviation Security) — é um dos pilares da operação aeroportuária no Brasil. Aeroportos, companhias aéreas, empresas de carga e prestadoras de serviços auxiliares dependem de profissionais formalmente certificados pela ANAC para executar inspeções, controlar acessos e proteger aeronaves, passageiros e instalações.

Se você quer atuar nessa área, este guia explica, com base na regulamentação vigente, o caminho para se tornar um agente AVSEC certificado pela ANAC, quais são os pré-requisitos, como funciona a formação, qual a validade do certificado e onde esses profissionais são contratados.

Conteúdo informativo. Antes de iniciar qualquer curso, confirme os requisitos diretamente com a ANAC e com o Centro de Instrução escolhido, pois a regulamentação evolui com o tempo.

O que é um profissional AVSEC

O profissional AVSEC executa atividades previstas no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC) — instituído pelo Decreto nº 11.195/2022 — e no Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil (PNIAVSEC), regulado pelo RBAC nº 110 da ANAC.

A base normativa internacional é o Anexo 17 da Convenção de Chicago (OACI), que estabelece as práticas recomendadas em segurança da aviação para os Estados-membros. O Brasil traduz essas recomendações em RBACs (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil) e Instruções Suplementares (IS).

Funções típicas que exigem certificação AVSEC

A regulamentação prevê certificação para diferentes funções, entre elas:

• APAC — Agente de Proteção da Aviação Civil, atuando em canais de inspeção (Raio-X), revista pessoal, controle de acesso, inspeção de cargas e proteção de aeronaves.
• Supervisor AVSEC — coordena equipes operacionais de proteção.
• Gestor AVSEC — responde pela implementação do programa de segurança junto à ANAC.
• Instrutor AVSEC — ministra cursos em Centros de Instrução homologados.
• Operador especializado de Raio-X, agente de inspeção de carga, entre outras especializações previstas no RBAC 110.

Quem precisa de certificação? Em linhas gerais, todo profissional que executa, supervisiona ou gere atividades operacionais AVSEC em operadores aeroportuários (regulados pelo RBAC 107), operadores aéreos (RBAC 108), explorador de carga aérea (RBAC 109) e prestadoras de serviço auxiliar (ESATA).

Pré-requisitos para iniciar a formação

Os requisitos exatos variam conforme a função pretendida, mas, em termos gerais, espera-se do candidato:

• Escolaridade mínima: ensino médio completo (exigência típica para funções AVSEC operacionais conforme orientações ANAC).
• Idade: maioridade civil (18 anos) — confirmar com o Centro de Instrução, pois pode haver requisitos contratuais adicionais.
• Aptidão psicofísica: a ANAC publicou critérios de exame de saúde para profissionais AVSEC, com avaliações de visão (incluindo percepção de cores adequada à operação de Raio-X), audição, olfato, tato e condições gerais.
• Idoneidade: nada consta criminal e antecedentes em conformidade com o que cada empregador exige (companhia aérea, operador aeroportuário, ESATA).
• Documentação: RG, CPF, comprovante de escolaridade e demais documentos solicitados pelo Centro de Instrução.

Atenção: pré-requisitos específicos para instrutor AVSEC são mais exigentes — incluem certificações AVSEC válidas como operador aeronáutico e como operador aeroportuário, certificação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil ou curso especializado de Raio-X, comprovação de competências didático-pedagógicas e mínimo de 12 meses de experiência operacional AVSEC nos últimos 3 anos, conforme RBAC 110.

Caminho de formação: passo a passo

1. Escolher um Centro de Instrução AVSEC autorizado pela ANAC

Apenas Centros de Instrução autorizados pela ANAC podem ministrar cursos AVSEC válidos para certificação. Antes de matricular-se, verifique:

• Se o centro consta na lista de organizações de instrução autorizadas no portal da ANAC.
• Quais cursos específicos ele está autorizado a oferecer (formação inicial, atualização, especializações).
• Se as modalidades disponíveis (presencial e/ou EAD/híbrido) atendem ao curso pretendido — algumas etapas práticas exigem presença obrigatória.

2. Realizar o curso de formação adequado à função

O ponto de partida típico para quem quer atuar como APAC é o curso básico de formação em segurança da aviação civil, ministrado em Centro de Instrução autorizado conforme RBAC 110. Esse curso é, em regra, pré-requisito para os demais cursos AVSEC.

A estrutura curricular reflete o Anexo 17 da OACI e costuma cobrir, entre outros temas:

• Fundamentos de segurança da aviação civil e ameaças (atos de interferência ilícita).
• Estrutura regulatória nacional e internacional (PNAVSEC, RBAC 107/108/109/110, Anexo 17, Doc 8973 da OACI).
• Controle de acesso e áreas restritas de segurança.
• Inspeção de passageiros, bagagens, cargas, suprimentos e correio.
• Procedimentos diante de armas, explosivos e artefatos QBRN (químicos, biológicos, radiológicos e nucleares).
• Resposta a incidentes e contingências.
• Fatores humanos, atenção sustentada e análise comportamental.
• Aspectos de cibersegurança aplicados ao ambiente aeroportuário (incorporados no PNAVSEC vigente).

A carga horária específica do curso básico AVSEC é definida no RBAC 110 e detalhada na IS 110-001 (Revisão B, vigente desde 01/03/2025), podendo variar por função — consulte diretamente o Centro de Instrução e a IS vigente para confirmar a carga horária aplicável ao seu curso.

3. Avaliação e emissão do certificado

Após cumprir o curso, o candidato passa por avaliações teóricas e, em diversas funções, práticas. As notas mínimas para aprovação seguem o RBAC 110 (em referências oficiais para certificação de instrutor, exige-se desempenho igual ou superior a 70%; para outras funções, conferir requisitos específicos).

Aprovado, o profissional recebe o Certificado AVSEC, emitido pela ANAC, válido em todo o território nacional, conforme procedimentos descritos na página oficial de Emissão de Certificados AVSEC.

4. Validade e atualização (recertificação)

A certificação AVSEC tem prazo de validade. Para manter a habilitação ativa, o profissional precisa realizar curso de atualização (também chamado de reciclagem) em Centro de Instrução autorizado, antes do vencimento. Os prazos exatos e regras de revalidação estão no RBAC 110 e na IS 110-001 (Revisão B vigente em maio/2026), podendo haver distinções por função.

Para entender em detalhes prazos e procedimentos de recertificação, acompanhe nosso conteúdo dedicado ao tema na seção do blog (post sobre recertificação AVSEC — em produção).

Onde o profissional AVSEC trabalha

A demanda por profissionais AVSEC certificados existe em todos os elos do sistema de aviação civil, principalmente:

• Operadores aeroportuários (concessionárias e administradores de aeródromos públicos) — sujeitos ao RBAC 107 e ao Programa de Segurança Aeroportuária (PSA).
• Companhias aéreas (operadores aéreos) — RBAC 108.
• Operadores de carga aérea — RBAC 109.
• ESATA — Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo — que prestam serviços terceirizados a aeroportos e companhias, incluindo operação de canais de Raio-X, revista, escolta e proteção de aeronaves.
• Centros de Instrução — para profissionais que evoluem para função de instrutor.

Não publicamos aqui faixas salariais ou índices de colocação no mercado: esses dados variam por região, contratante e momento, e devem ser checados em fontes especializadas e diretamente em processos seletivos.

Como escolher um provedor homologado pela ANAC

Antes de pagar matrícula em qualquer curso, verifique:

1. Autorização vigente da ANAC para o curso específico (não basta o centro existir; ele precisa estar autorizado para aquele curso).
2. Aderência ao RBAC 110 — programa, carga horária, materiais e instrutores certificados.
3. Modalidade compatível — presencial, EAD ou híbrido — e se há componentes práticos obrigatórios.
4. Reputação operacional — histórico do centro, instrutores com experiência real em ambiente aeroportuário, parcerias com operadores reconhecidos.
5. Suporte pós-curso — emissão de certificado, orientação para revalidação e acesso a cursos de atualização.

Cuidado com cursos vendidos como “AVSEC” que não emitem certificado válido junto à ANAC, ou que não constam como cursos autorizados nos canais oficiais.

Como a MASTER Academy atua

A MASTER Academy é o braço de formação da MASTER Aviação, dedicado a apoiar profissionais e empresas do setor aéreo na construção de carreiras tecnicamente sólidas e em conformidade regulatória.

Para AVSEC, nossa atuação prioriza:

• Orientação de carreira — ajudamos o candidato a entender qual rota de certificação faz sentido para o seu objetivo (APAC, supervisor, gestor, instrutor).
• Curadoria de provedores — indicamos Centros de Instrução autorizados e parceiros confiáveis.
• Conformidade contínua — acompanhamos as emendas do RBAC 110 e do PNAVSEC para que sua trilha de formação reflita a regulação vigente.
• Continuidade técnica — conexão com cursos de atualização, especializações e desenvolvimento profissional.

Quer entender qual o melhor caminho para sua certificação AVSEC ou estruturar o treinamento da sua equipe? Fale com a MASTER e conheça a MASTER Academy.

Referências oficiais

• ANAC — Emissão de Certificados AVSEC: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/processo-de-licencas-e-habilitacoes/emissao-de-certificados-avsec
• ANAC — RBAC 110 (PNIAVSEC): https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-110-emd-02
• ANAC — RBAC 107 (Segurança da Aviação Civil em Aeródromos) — Emenda 10 (vigente desde Resolução 767/2025): https://pergamum.anac.gov.br/pergamum/vinculos/RBAC107EMD10.pdf
• ANAC — Centros de Instrução AVSEC: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-instrucao/centro-de-instrucao
• ANAC — Certificação de Instrutores AVSEC: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/instrutor-avsec/certificacao-de-instrutores-avsec
• Decreto nº 11.195/2022 — PNAVSEC: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11195.htm
• ANAC — Programa de Segurança Aeroportuária (PSA): https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeroportos-e-aerodromos/avsec/operador-aeroportuario/programa-de-seguranca-aeroportuaria-psa
• OACI — Anexo 17 à Convenção de Chicago (Security): https://www.icao.int/Security/SFP/Pages/Annex17.aspx